A base aliada do governo não corre o risco de perder senadores por troca partidária. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quinta-feira que a regra da fidelidade partidária para cargos majoritários – presidente da República, governadores, prefeitos e senadores – está valendo desde 16 de outubro. Edison Lobão (PMDB-MA), Romeu Tuma (PTB-SP), César Borges (PR-BA), que deixaram o DEM, e Patrícia Saboya, que foi do PSB para o PDT, migraram antes de 16 de outubro, assim como o único governador que trocou de legenda, Blairo Maggi (PR), de Mato Grosso.

Já para deputados federais e estaduais e vereadores, eleitos pelo sistema proporcional , o marco final é 27 de março deste ano.

Segundo o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, “o objetivo maior da decisão é homenagear o partido que capitaneou a eleição”. Ele informou que no caso de cargos proporcionais, o convocado para assumir deverá ser do mesmo partido. “Já nas eleições majoritárias nós teremos de observar a eleição do vice. Poderemos ter um caso em que, em função de coligações, o titular seja de um partido e o vice de outro. Nesse caso, há acordo de vontade e legitimidade do vice, mesmo sendo de outro partido”, explicou.

Caberá ao TSE julgar os casos envolvendo cargos federais. Os demais serão apreciados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), se algum político ou partido se sentir prejudicado. Mas a tendência do Supremo é confirmar o entendimento do TSE, como já ocorreu no julgamento da fidelidade partidária no caso de cargos proporcionais.