Os julgamentos dos parlamentares que trocaram de partido não devem demorar mais de três meses para serem concluídos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A previsão é do presidente da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, que defende rapidez na tramitação dos processos para evitar que os parlamentares infiéis permaneçam um tempo considerável dos mandatos à espera do parecer do tribunal. “O prazo deverá ter nexo temporal, evitando que o processo demore demais a ser julgado a ponto de o parlamentar cumprir parte significativa do mandato sem que a Corte decida se ele deve ser cassado”, disse.

O posicionamento do ministro foi uma reação à avaliação feita por advogados e parlamentares na última quinta-feira. Após o julgamento do Supremo, eles se mostraram otimistas quanto à possibilidade de concluir os mandatos antes do dos julgamentos no TSE. “Não faria o mínimo sentido se o TSE levasse cerca de um ano para julgar um caso de cassação de um político que só deve permanecer no cargo por quatro anos. Vamos caminhar para desburocratizar a tramitação, mas sem atropelar o direito de defesa”, anunciou Marco Aurélio.

O primeiro passo para iniciar os julgamentos já foi dado. Ontem, o presidente do TSE expediu uma portaria designando o ministro Cezar Peluso para elaborar o projeto de resolução do tribunal que vai disciplinar o processo de análise dos pedidos de cassação de parlamentares por infidelidade partidária. A resolução vai normatizar todas as fases de tramitação dos processos.” O ministro vai trabalhar na próxima semana na formulação das normas. Creio que no máximo na próxima quinta-feira ele deve apresentar o projeto com as regras de tramitação desses processos”, afirmou Marco Aurélio.

Regras

A articulação do TSE para formalizar as regras de análise da fidelidade partidária começou logo depois da sessão do Supremo que decidiu estabelecer punição para os parlamentares que trocaram de legenda depois de 27 de março deste ano. “Não sabia que o tribunal tinha poderes para tanto. Mas, se a corte suprema entendeu que tem, faremos as regras necessárias para julgar cada caso e promover a fidelidade partidária no país. O abandono do partido sem justificativa é a regra entre os políticos. O Brasil tem que ter um apego maior a princípios”, declarou Marco Aurélio.

Na prática, os partidos políticos que quiserem reaver os cargos dos infiéis terão que entrar com uma ação no TSE. A partir do pedido, os parlamentares acusados terão um prazo para apresentar defesa. Ouvidas as duas partes, os ministros decidirão pela cassação ou não do parlamentar e comunicarão a decisão ao presidente da instituição à qual pertence. Somente no caso de o presidente se negar a cumprir a decisão do TSE caberá mandado de segurança no Supremo.