BRASÍLIA. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, ordenou ontem aos juízes eleitorais estaduais que devolvam aos partidos os pedidos de registro de candidatos que desrespeitarem a quantidade estipulada pelo TSE. O tribunal determinou o corte de 8.527 vagas de vereadores e os registros de candidaturas têm de ser proporcionais ao número de vagas.
Sepúlveda deu a determinação durante videoconferência com integrantes dos tribunais regionais eleitorais. Ontem, o Senado adiou para a próxima semana a votação da emenda constitucional que anula resolução do TSE e reduz o corte de vagas de vereadores.
Sem acordo, a emenda em tramitação no Senado que reduz para apenas cerca de cinco mil o corte de vagas e preserva cerca de 3.500 cadeiras, foi devolvida à Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) para análise de duas emendas da senadora Heloísa Helena (sem partido-AL). Com isso a votação em segundo turno no plenário só deve acontecer na terça-feira, véspera do prazo final para a realização das convenções municipais para escolha dos candidatos.
Pela primeira vez, Sepúlveda considerou a possibilidade de não haver tempo hábil para a alteração que está em votação no Senado entrar em vigor nas eleições de 3 de outubro. O ministro disse que, se a emenda for aprovada após o prazo final de realização das convenções partidárias, dia 30 de junho, o TSE terá de examinar a validade da emenda:
— Enquanto não houver fato novo, temos que recomendar o cumprimento da resolução. O ideal seria (aprovar a emenda) até o dia 30. Se vier depois disso, o TSE vai decidir se dá para adequar o calendário eleitoral.
Emendas de Heloísa Helena atrasaram votação
O alerta do presidente do TSE aos juízes dos tribunais regionais foi dado durante o I Encontro Virtual da Justiça Eleitoral, realizado ontem no Senado.
— Se o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, fixou essa interpretação, entendemos que ela deveria ser, então, estendida a todo o país como resolução do TSE. Por isso, creio que o juiz, ante o pedido de registro de um maior número de candidatos do que permitiria a composição da câmara respectiva, conforme a resolução, deverá devolver o caso ao partido ou à coligação respectiva para que reduza o número de seus candidatos — disse Sepúlveda.
A maioria dos partidos estava empenhada em votar a proposta ontem, mas duas emendas de Heloísa Helena obrigaram a volta da emenda à CCJ.
— Não tem ditadura de líderes que me impeça de apresentar emendas à proposta de emenda. É um direito meu. A única maneira de votar hoje (ontem) é retirar as emendas, mas não vou retirar — avisou, logo no início da sessão, a senadora Heloisa Helena.