Réu condenado a um ano de reclusão, em regime aberto, por agredir a mãe, em dezembro de 2002, no município de Aquidauana, teve sua pena aumentada para dois anos e seis meses, depois de ingressar com apelação criminal no Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
Consta dos autos nº 2006.0154765 que S.B.S. desentendeu-se com sua genitora e, com golpes, socos e pontapés, causou-lhe grave lesão no fêmur direito, o que resultou em incapacidade permanente para o trabalho, pois a perna ferida perdeu completamente as funções, impedindo a vítima de caminhar.
Indignado com pena tão branda, o Ministério Público ajuizou apelação, pedindo que a sentença fosse reformada e que o condenado perdesse o benefício do sursis (suspensão condicional da aplicação da pena), com o qual foi beneficiado por dois anos.
Para a Des. Marilza Lúcia Fortes, relatora do processo, o juiz responsável pela condenação de S.B.S não considerou o agravante de ser a mãe a vítima de tanta brutalidade e, fundamentada no art. 61, inciso II, alínea e, do Código Penal, aumentou a pena em seis meses.
A relatora considerou ainda como motivos a intensa culpabilidade e as conseqüências do crime e aumentou a pena para dois anos de reclusão, mantendo o regime aberto. Assim, com a sentença reformada definitivamente para dois anos e seis meses de reclusão, o réu teve ainda revogado o benefício do sursis.
