A Associação Juízes para a Democracia decidiu não mais integrar o “Movimento de Apoio ao Ministério Público”.

A decisão é do Conselho de Administração da associação, que justificou a retirada do movimento pela divergência de alguns membros das entidades, que não demonstraram se preocupar com a regulamentação da fiscalização da atividade investigatória do MP.

A decisão foi tomada com base nas reuniões do dia 5 e 12 de julho promovidas pela associação. Segundo o documento, nas ocasiões, verificou-se que alguns integrantes do movimento são contrários ao poder investigatório do Ministério Público. “A atividade investigatória não pode ser feita sem qualquer fiscalização como hoje ocorre”, disse Antonio Carlos Villen, secretário do Conselho Executivo da associação.

Ele afirmou que tal preocupação não pode ser colocada em segundo plano ou rechaçada, como querem alguns. “A garantia da publicidade das investigações”, disse Villen, “admitida a possibilidade do sigilo controlado, e a garantia de acesso à prova já produzida, são argumentos tão sensíveis à cidadania, na luta pelos direitos humanos e preservação de valores fundamentais no plano ético, moral, religioso e político quanto a iniciativa investigatória do Ministério Público”.

Segundo o documento, na síntese da última reunião, constatou-se que “diversas pessoas manifestaram posição em defesa do Ministério Público.

Outras, expressaram também a preocupação e a necessidade da existência de controle externo de qualquer poder, inclusive do Ministério Público”. A associação afirmou que continua a apoiar a iniciativa investigatória do MP, mas deixa de integrar o Movimento.