Em cumprimento à decisão proferida pela juíza Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, da 13ª Vara Criminal de Goiânia, no início de dezembro, foi preso no último dia 29, em Caldas Novas, o corretor de imóveis Marco Antônio Bittencourt, condenado a 27 anos de reclusão, em regime integralmente fechado, pelo assassinato do casal de médicos Ilda Calvão Ximenes e Júlio César Ximenes, em 4 de junho de 1997. A juíza mandou expedir o mandado de prisão do corretor, que estava solto, com base no posicionamento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que havia mantido sua condenação pelo 1º Tribunal do Júri de Goiânia. Recentemente, por maioria de votos, a Seção Criminal do TJ-GO seguiu voto do relator, desembargador Ney Teles de Paula, e rejeitou novo recurso (embargos infringentes) interposto pelo corretor contra decisão do colegiado.
O corretor queria a anulação do julgamento sob a alegação de que os jurados eram ligados à família das vítimas e aos representantes do Ministério Público (MP) e, ainda, que a decisão que o condenou foi manifestamente contrária à prova dos autos. No entanto, ao analisar os autos, Ney Teles explicou que só existe a possibilidade de anular a decisão do júri se esta for contrária à prova dos autos de forma evidente e clara. “Existindo mais de uma versão sobre o fato é totalmente lícito aos jurados optarem pela por aquela que os convenceu”, afirmou.
Caso
O crime aconteceu em 4 de junho de 1997, em uma rua do Setor Faiçalville, na periferia de Goiânia. O casal foi encontrado morto a tiros dentro do Vectra KAY 9593, de Júlio César Ximenes. Segundo a denúncia do Ministério Público, patrocinada pelo promotor Fernando Krebs, o corretor de imóveis assassinou o casal para se ver livre de dívidas que teria contraído. O corretor administrava negócios dos médicos em Caldas Novas, sendo incumbido de comprar imóveis, receber aluguéis e pagar taxas e impostos.
De acordo com a denúncia, Marco Antônio apropriou-se fraudulentamente do dinheiro de Júlio César e Ilda, deixando de saldar taxas e impostos, tendo até mesmo provocado o protesto de títulos em nome do casal. Além disso, segundo o Ministério Público, o corretor mantinha padrão de vida acima de suas possibilidades financeiras e, em função disso, acumulava dívidas.
Descoberta a fraude, segundo o MP, houve estremecimento da relação e o casal começou a cobrar os valores devidos por Marco Antônio. O corretor propôs realizar um negócio envolvendo uma área no Setor Goiânia 2, para saldar a dívida. Segundo os autos, ele atraiu o casal de médicos para a periferia da cidade, onde os executou. O crime teve grande repercussão em Goiânia e foi investigado pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic).