A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) denunciou o deputado estadual Miguel Sena Filho e mais duas pessoas por não terem recolhido as contribuições previdenciárias ao INSS na época em que dirigiam a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd).
Raimundo Marcelo Ferreira, Armando Nogueira Leite e o deputado estadual estavam na direção da companhia no período de 2003 a 2007, sendo responsáveis entre outras atribuições pelo recolhimento do imposto previdenciário.
Durante a auditoria da Delegacia da Receita Previdenciária em Porto Velho foi constatado que a Caerd tem dívidas previdenciárias de 2001 a 2006, somando mais de 19 milhões de reais. Segundo o procurador regional da República Osnir Belice, os acusados “deixaram de recolher aos cofres da previdência social as contribuições devidas embora tivessem retido de seus empregados, prestadores de serviços e cooperadores, porque a empresa preferiu privilegiar o pagamento de outros débitos, mesmo tendo plena ciência da obrigatoriedade de recolhimento”.
A denúncia aguarda agora a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Se condenados os acusados poderão cumprir pena de dois a seis anos de reclusão.
A Justiça do Direito Online