O ministro Cezar Peluso, do Supremo, determinou a libertação do militar José Maria de Oliveira, condenado pela morte de trabalhadores sem-terra em Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, em 1996. A decisão foi tomada em liminar no Habeas Corpus (HC) 86274.

O ministro estendeu ao major José Maria de Oliveira os efeitos do habeas corpus deferido em favor do coronel Mário Pantoja, condenado pelo mesmo crime.

Cezar Peluso afirma, na decisão, que concedeu a liminar por considerar inadmissível a execução provisória da pena, já que a condenação do coronel Mário Pantoja, ainda que já apreciada em grau de apelação pelo Tribunal de Justiçado Pará, não transitou em julgado.

O ministro sustenta que o mandado de prisão contra o major Oliveira foi expedido junto com o do coronel Pantoja e que sua condenação está pendente de julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça.