A 1ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a condenação de Marco Antônio Borges Lewis pela morte de Marione Terezinha Meneghetti. A pena é de 12 anos e um mês de reclusão por homicídio e dois anos pelo delito de destruição de cadáver. O cumprimento será em regime inicial fechado, tendo sido alterada a sentença, por decisão majoritária do colegiado.

Para o relator, Desembargador Marcel Esquivel Hoppe, a sentença do Juiz-presidente apresenta-se em consonância com a decisão dos jurados, não havendo nulidades no julgamento. O magistrado destacou que a mudança do regime decorre de conformidade à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.072/90, que proibia a progressão de regime para condenados por crimes hediondos.

O Desembargador Ivan Leomar Bruxel acompanhou o voto do relator, enquanto o Desembargador Manuel José Martinez Lucas ficou vencido, mantendo o entendimento de que a decisão do STF não tem caráter vinculante, “mesmo porque proferida em sede de controle difuso da constitucionalidade das leis, ou seja, de forma incidental, com efeito apenas sobre o caso concreto”.

Julgamento

Marco Antônio Borges Lewis foi julgado pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre em 31/8/2005.

O réu confessou que, durante uma discussão, no interior do automóvel da vítima, ele e a mesma entraram em luta corporal e que a morte dela ocorreu involuntariamente quando ele tentava se defender. Após, estando fora de si, Marco Antônio incendiou o automóvel com o corpo de Marione dentro.

A vítima, empresária de um posto de combustíveis, foi encontrada carbonizada no banco traseiro do seu Honda Civic, que estava sendo destruído por um incêndio, em um descampado da Av. A. J. Renner, bairro Humaitá. O fato ocorreu em 29/11/2002.

Proc. 70013380589