O investigador de polícia Victor Ares Gonzalez, acusado de exigir dinheiro de um dos presos que participou do assalto à caixa-forte do Banco Central, em Fortaleza (CE), ocorrido em agosto de 2005, vai continuar preso. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de liberação do policial.

Gonzalez foi preso em novembro de 2006, em razão do crime de concussão [crime praticado por funcionário público contra a administração em geral consistente em exigir, para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida] e lavagem de dinheiro. Consta no processo que o policial exigiu o valor de R$ 350 mil de um dos responsáveis pela lavagem dos R$ 164 milhões furtados do cofre do Banco Central, para não entregá-lo às autoridades policiais.

No Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o pedido de habeas-corpus foi negado. O acórdão destacou que é necessária a prisão preventiva para garantir a ordem pública, a instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. No STJ, a defesa de Gonzalez sustenta não haver requisitos para a prisão cautelar. Além disso, alega que há excesso de prazo para o julgamento da ação penal.

Para a ministra Laurita Vaz, relatora do processo, a prisão está justificada na necessidade de preservar a ordem pública. A ministra ressaltou que o investigador também é acusado de envolvimento em crimes de homicídio, porte ilegal de arma de fogo e lesão corporal grave, em São Paulo. Além de ter se aproveitado do seu cargo para a prática das condutas apuradas na ação penal.

A relatora salientou, ainda, que não há excesso de prazo, já que a demora na conclusão da instrução criminal deu-se em razão da complexidade do caso, cuja ação possui 22 réus. Diante dessas justificativas, o pedido de habeas-corpus foi negado.