O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), leva a julgamento na Quinta Turma, nesta terça-feira, dia 22, o habeas-corpus de Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido como Bida. Ele é acusado de mandar matar a missionária norte-americana Dorothy Stang, em 12 de fevereiro de 2005, em um assentamento em Anapu (PA). Em novembro do ano passado, o ministro negou liminar pleiteada pela defesa do pecuarista, mantendo Vitalmiro na prisão.

A região onde ocorreu o crime é marcada por conflitos de terra, e Dorothy, que era uma liderança, foi executada com três tiros. No mês passado, a defesa de Vitalmiro apresentou ao STJ um pedido de reconsideração da decisão que havia negado a liminar, pedido que não foi analisado até o momento. Com o julgamento do habeas-corpus, o ministro Arnaldo Esteves Lima apreciará, de pronto, o mérito do habeas-corpus (a questão de direito que se discute no processo).

Para conseguir a liberdade de Vitalmiro, a defesa do pecuarista sustenta que o decreto de prisão preventiva foi “confeccionado em duas singelas laudas” e não estaria fundamentado. Alega que o fazendeiro estaria sendo submetido a prisão ilegal, decretada dois dias após o crime, pela Vara Criminal da Comarca de Pacajá (PA). Além do ministro Arnaldo Esteves Lima, que preside a Quinta Turma, o órgão é formado pelos ministros Felix Fischer, Gilson Dipp e Laurita Vaz. A sessão de julgamento tem início às 14h.