A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou na noite desta quinta-feira o pedido de habeas corpus ao empresário chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong. Com a decisão, ele permanecerá preso na carceragem da Polícia Federal em Brasília.

Considerado pela PF o maior contrabandista do Brasil, Chong pretendia obter a revogação de sua prisão para responder em liberdade ao processo no qual é acusado de praticar corrupção ativa e de tentar impedir o funcionamento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria.

O julgamento do habeas corpus havia sido interrompido na semana passada em razão de um pedido de vista feito pelo ministro Hélio Quaglia Barbosa. Com a retomada da sessão, o ministro votou contra à concessão do pedido ao empresário sino-brasileiro.

Os ministros Paulo Medina e Hamilton Carvalhido também negaram o habeas corpus. Os ministros Nilson Naves e Paulo Gallotti, relator do caso, foram favoráveis à concessão da ordem a Chong com extensão da decisão a Pedro Lindolfo Sarlo, despachante do empresário, que também está preso.

Prisão

Law Kin Chong é suspeito de comandar um esquema milionário de distribuição e venda de produtos pirateados em São Paulo. Ele foi preso em junho após supostamente tentar subornar o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP), presidente da CPI que investigava o comércio ilegal de produtos piratas no Brasil.

O empresário foi flagrado por câmeras quando oferecia entre R$ 3 milhões e R$ 7 milhões ao deputado para ter seu nome excluído do relatório final da CPI. Os advogados de Chong alegam que teria sido o próprio Medeiros que teria pedido propina. Depois, Medeiros resolveu usar a gravação para ter ganho político e dar visibilidade para a CPI.