O desembargador Luiz Felipe Haddad, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu a audiência de instrução e julgamento do processo que apura a tentativa de homicídio da vendedora Helena Cristina Pires Moreira. Um ofício foi enviado ao juiz Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, titular do 2º Tribunal do Júri da capital, que realizaria a audiência às 13h30. O desembargador atendeu pedido da defesa do policial militar Marcelo Machado Carneiro, que impetrou um habeas corpus, com pedido de liminar, alegando várias ilegalidades no processo criminal.
O relator do habeas corpus disse que suspendeu a audiência por medida de cautela. “No habeas corpus foram apresentadas várias nulidades processuais, algumas delas graves. Vou apreciar com certa cautela para ver se é o caso de prosseguir com o processo ou de anulação do recebimento da denúncia”, afirmou o desembargador Luiz Felipe Haddad.
A defesa alegou que o PM teve bens apreendidos sem o devido processo legal, que houve restrição à assistência de advogado durante o procedimento policial e que a denúncia foi recebida sem fundamentação, o que contraria o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.
“Suspendi a audiência para que se evite um perigo maior ao direito do paciente”, ressaltou o desembargador.
Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, o desembargador afirmou que será apreciado no julgamento do mérito do habeas corpus pelo colegiado da 5ª Câmara Criminal. Ainda não há data prevista para isso.
Segundo denúncia do Ministério Público estadual, a vendedora foi atingida por um tiro no rosto, na madrugada do dia 28 de novembro de 2009, na Estrada da Vista Chinesa. Ela conseguiu sobreviver porque fingiu estar morta. Após a fuga dos criminosos, ela escalou a ribanceira e buscou socorro. Também é réu no processo o PM Rodrigo Nogueira Batista.
A jovem teria sido abordada pela dupla na Avenida São Salvador, no Estácio. Ao encontrarem R$ 1.700 na bolsa de Helena, eles subtraíram o dinheiro e passaram a acusá-la de ser mulher de traficante. Mediante violência e ameaças de morte, os PMs exigiram que ela providenciasse R$ 20 mil para ser liberada. Durante mais de uma hora, os denunciados a mantiveram em seu poder, inicialmente na viatura policial e a seguir em um veículo de cor branca, no qual ela foi agredida e constrangida a praticar atos libidinosos. Ainda de acordo com a denúncia, antes do disparo, os réus submeteram a vitima a intenso sofrimento físico e moral, agredindo-a e ofendendo-a.
Na audiência de hoje estavam previstos os depoimentos de 13 testemunhas de defesa e de acusação, entre elas, o da própria vítima Helena Cristina. O juiz também ouviria os depoimentos de peritos que fizeram o confronto de balística, examinaram a arma dos réus e realizaram o laudo de lesões corporais da vendedora. Ainda na mesma audiência, os policiais seriam interrogados.
