O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a presidente da organização não-governamental (ONG) Amanaka’a Amazon Network, Maria José Vilas Bôas Pereira da Silva Weiss, ao pagamento de R$ 484.977,79, valor atualizado, por irregularidades na prestação de contas do convênio firmado entre a ONG e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A verba era destinada ao estabelecimento de um programa de cooperação e apoio técnico aos projetos de conservação, desenvolvimento sustentado, conscientização e educação ambiental do Ibama pela Amanaka’a, em cooperação com a National Wildlife Federation (NWF) – ONG sem fins lucrativos sediada nos Estados Unidos.
O TCU multou em R$ 1,6 mil a servidora do Ibama Marisa Rotenberg, por ter produzido parecer técnico favorável à aprovação da prestação de contas da ONG sem que houvesse qualquer comprovação de que o objeto tivesse sido atingido. A presidente da ONG também foi multada, em R$ 54,5 mil. As responsáveis têm o prazo de 15 dias para comprovarem o recolhimento das quantias aos cofres do Ibama e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.
O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo. O TCU encaminhou cópia da documentação à Procuradoria da República no Distrito Federal para adoção das providências cabíveis.
O Diário da Justiça Online