O prefeito de Campos Sales (CE) Paulo Ney Martins e a secretária municipal de Educação Maria Gonçalves de Oliveira são acusados de irregularidades na aplicação de verbas do Fundef. O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5) recebeu, de forma unânime, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito e a secretária de Educação.
O inquérito 1.482-CE foi instaurado com o objetivo de apurar irregularidades praticadas pelos acusados, entre 1997 e 2000, na aplicação de recursos públicos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Recebida a denúncia, será iniciada a ação penal contra os acusados.
O relator do processo, desembargador federal Napoleão Nunes Maia Filho, votou pelo recebimento da denúncia reforçando que a mesma foi respaldada por procedimento administrativo do Tribunal de Contas da União (TCU), que se posicionou pela rejeição das contas apresentadas pela Prefeitura de Campos Sales, no relatório final da CPI do Fundef, instaurada pela Assembléia Legislativa do Ceará.
De acordo com o acórdão do relator, especificamente no ano de 1998, os recursos do Fundef foram usados para pagamentos do fornecimento de refeições a técnicos prestadores de serviços junto à Secretaria de Educação e aos profissionais da empresa Conceito (R$ 1.900,00), pagamento de pessoal lotado na banda de música municipal e no ensino infantil (R$ 4.969,88 e 53.204,04), pagamento em favor de Maria Gonçalves de Oliveira (R$ 940,20), pagamento de refeições para técnicos e auditores da Secretaria (R$ 1.416,80).
Além disso, constam na lista das irregularidades praticadas pelos acusados o pagamento, sem processo licitatório, de serviços prestados por advogados na elaboração de concurso público do município e pagamentos mensais à empresa Conceito Consultoria em Educação e Cia. Ltda. sem comprovação de nenhum curso de capacitação para professores da rede municipal de ensino de Campos Sales, cujos valores não foram mencionados no relatório.
Por: Jaques Cerqueira