Em sessão do Tribunal Pleno, de ontem (16/07), o Tribunal de Justiça de Rondônia recebeu denúncia na íntegra oferecida pelo Ministério Público do Estado contra oito ex-parlamentares acusados de pedirem propina ao governador Ivo Cassol em troca da governabilidade e aprovação de projetos na Assembléia Legislativa.

Os ex-deputados estaduais foram denunciados por crime de formação de quadrilha, concussão (uma forma de extorsão praticada por agente público), e corrupção passiva. Os denunciados são José Carlos (Carlão) de Oliveira, Haroldo Santos, Amarildo de Almeida, Ronilton Capixaba, Ellen Ruth, Emílio Paulista, João da Muleta, Daniel Néri e o ex-assessor da Assembléia Legislativa, Moisés de Oliveira.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivo Benitez, todos os ex-parlamentares buscavam vantagens indevidas. “Os deputados agiam ora isoladamente, em benefício do grupo, ou para proveito individual. Isso não impedia que se mostrassem preocupados em informar as atividades paralelas, para não causar desconfiança entre eles mesmos”.

Por se tratar de crime contra a administração pública, segundo o Procurador, pode configurar o delito a exigência de qualquer vantagem indevida, não necessariamente patrimonial, sendo ainda crime formal, ou seja, não depende da concretização da ameaça, ou que a vantagem indevida seja obtida.

As propostas de “acerto” dos ex-deputados foram gravadas na residência do governador e tiveram as imagens e diálogos divulgados no programa “Fantástico”, da Rede Globo, em abril de 2005. Com base na denúncia divulgada no programa, o Ministério Público, através do Procurador-Geral de Justiça, Abdiel Ramos Figueira, solicitou providência ao Ministério da Justiça. Após a exibição das imagens, a Polícia Federal apreendeu fitas na residência do governador, por determinação do STJ.

As fitas foram degravadas, mas para oferecer a denúncia o MP pediu nova degravação, o que atrasou o recebimento. Agora os denunciados tornaram-se réus de ação penal, devendo ser interrogados e oferecer defesa prévia, seguindo a instrução do processo.

No Tribunal de Justiça, foi relatora da Denúncia a juíza de Direito Sandra Aparecida Silvestre, em substituição ao Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, que se encontra em gozo de férias.

A sessão do Tribunal Pleno foi presidida pelo Desembargador Moreira Chagas, presidente em exercício do Tribunal de Justiça.