O INSS começa a pedir em março o corte nas pensões por morte pagas no Estado que foram reajustadas por decisão judicial. Os primeiros da fila são os que tiveram ação julgada até março de 2005.
A redução nos benefícios se deve à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) dada sobre o assunto no início deste mês. O tribunal decidiu que as pensões concedidas até 27 de abril de 1995 não podem ser equiparadas, pela Justiça, a 100% da aposentadoria do segurado que morreu. Até então, as concessões eram equivalentes a até 80%, mais um percentual por dependente.
Agora, o INSS tem de reduzir à equivalência original os benefícios de quem ganhou essas ações. Para isso, tem de pedir à Justiça que cancele ou reveja as decisões favoráveis aos pensionistas.
O juízes podem até questionar a decisão do STF e não determinar o corte do benefício. Mas é pouco provável que isso aconteça, pois o STF é a instância máxima da Justiça.
O Agora apurou que pelo menos 50 casos de benefícios revisados já foram identificados no Estado. Nesses casos, os julgamentos já foram finalizados. Nessa situação, o INSS tem dois anos para pedir a revogação das decisões.
Segundo a reportagem constatou, há muitos processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal em 2005. Naquela época, o tribunal atendia o pedido dos pensionistas. Agora, o corte da revisão será pedido até o final de março.
Os primeiros pedidos devem chegar à Justiça até a segunda semana do mês que vem. Até lá, os casos devem aumentar.
O INSS também vai pedir que a Justiça suspenda o pagamento de atrasados –diferenças acumuladas nos últimos cinco anos devidas a quem teve benefícios revisados.
Quem teve o benefício revisto por liminar ou tutela antecipada –decisões temporárias– também deve ter o pagamento reduzido.
O prazo para o corte, a partir do pedido à Justiça, não é fixo, já que cada caso vai depender da análise do juiz responsável.
Em todo o país, o INSS estima que mais de 50 mil decisões favoráveis à revisão foram concedidas. Além do corte, o instituto estuda formas de recuperar o que foi pago a mais. Uma das propostas aventadas é o desconto em benefícios posteriores.