O Ministério da Previdência está adotando uma série de medidas para dificultar a concessão do auxílio-doença, e com isso frear o crescimento das despesas com o pagamento deste tipo de benefício. Somente no ano passado, foram gastos R$ 9 bilhões, valor três vezes superior ao despendido há cinco anos. No mesmo período, o número de auxílios pagos saltou de 492 mil para 1,382 milhão, um crescimento de 180%, conforme divulgou ontem o Correio.
No mesmo período, o número total de benefícios pagos subiu 18,2% (dez vezes menos). “Este aumento tem nos preocupado, pois ele não é normal”, afirmou ontem o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.
Não há uma estimativa de quanto desse crescimento se refere a fraudes, mas o governo está decidido a investigar e restringir a concessão dos auxílios. Schwarzer revelou que foi encomendado um estudo para estabelecer uma duração média para cada benefício, de acordo com o tipo de doença. A idéia seria suspender o pagamento quando o prazo médio vencer. Nesse caso, o segurado que ainda necessitasse receber o dinheiro precisaria se submeter a uma nova perícia.
“Esse seria um sistema ideal, mas que depende de alterações na legislação”, ressaltou o secretário. De acordo com o ministério, há casos de segurados que se recuperam de uma lesão, mas continuam recebendo o auxílio. Em Belo Horizonte, por exemplo, as perícias médicas somente são marcadas para quatro meses depois. Há casos de pessoas afastadas por doenças simples, como conjuntivite, que recebem o auxílio durante vários meses.
Outra medida é a implantação do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (Sabi), um software que irá monitorar a concessão dos auxílios-doença. A idéia é permitir que, a partir da base de dados fornecida pelo Sabi, um grupo de médicos peritos possa detectar eventuais fraudes e corrigir desvios de conduta de médicos peritos. O sistema também terá um manual de procedimentos que os médicos deverão seguir para conceder o benefício. “Essas regras irão restringir a ação do médico e evitar concessões desnecessárias”, ressaltou Schwarzer. No entanto, ainda não há previsão de quando o Sabi estará instalado em todo o país.
Outra mudança que poderá dificultar as fraudes depende do Congresso Nacional. O Projeto de Lei 210, enviado à Câmara no ano passado, muda o cálculo do benefício. Hoje, basta ter contribuído para a Previdência durante um ano para que o trabalhador possa solicitar o auxílio-doença, cujo teto mensal é de R$ 2.508,00. Para quem já foi segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no passado, esta carência cai para quatro meses. Pela proposta do governo, nesse caso o valor do benefício seria calculado com base na média de 12 meses. “O valor seria a soma dos quatro meses de contribuição dividida por 12. O valor iria cair, mas até o limite de um salário mínimo (R$ 260)”, detalhou o secretário. O objetivo é inibir possíveis fraudes.
Sucateamento
De acordo com Schwarzer, as fraudes não são as únicas responsáveis pelo aumento no volume de auxílios-doença. A falta de estrutura do INSS agrava muito o problema. Hoje, há 2.176 médicos peritos trabalhando, além de outros três mil credenciados. Segundo os secretário, o INSS deveria contar com seis mil profissionais. “O déficit é suprido em parte pelos médicos credenciados, mas além de muitos não serem devidamente preparados para a função de peritos, não há um comprometimento com o INSS”, afirmou. Os credenciados também recebem por perícia feita, o que pode estimular as fraudes.
Para reduzir o déficit, o INSS realizou em janeiro um concurso público para contratação de 1,5 mil médicos – o resultado será divulgado na próxima quinta-feira. Além disso, a Previdência já pediu ao Ministério do Planejamento a realização de mais duas seleções, totalizando 3 mil vagas. “A perícia média é hoje o grande gargalo. Há falhas na concessão do benefício e também atrasos no cancelamento daqueles que vêm sendo pagos”, ressaltou o secretário de Previdência Social. De acordo com dados do Tesouro Nacional, os auxílios-doença representam 7,5% do gasto total da Previdência. Em 2000, essa participação era de 3,2%.