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14/02/2005

TJMG condena engenheiro por queda de passarela

14 de fevereiro de 2005

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o engenheiro civil Mário Amaro da Silveira, técnico e sócio da Construtora Conamp Ltda., a pagar R$ 155.520,77 ao município de Raposos pelo desabamento de uma passarela. Os desembargadores determinaram que esse valor deve ser corrigido monetariamente com o acréscimo de juros compensatórios de 1% ao mês e de 0,5% em caso de atraso no pagamento.

TC planeja ações estratégicas

14 de fevereiro de 2005

O Tribunal de Contas da Paraíba inicia, nesta segunda-feira (14) a elaboração de seu plano de ações estratégicas para o qüinqüênio 2005/2009. Trata-se do conjunto de procedimentos, normas e providências que adotará nos próximos cinco anos para aprimorar-se como órgão de controle dos gastos públicos.

TJPE ratifica pagamento de gratificação a inativos da Polícia Militar

14 de fevereiro de 2005

O 2º Grupo de Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, aprovou, por unanimidade, o voto do relator da Reclamação 97083-4, desembargador Nelson Santiago Reis, determinando que o secretário da Administração Maurício Romão cumpra imediatamente a decisão anterior, já transitada em julgado, do mandado de segurança 61592-5. O mandado de segurança, com relatoria também de Nelson Santiago Reis, foi impetrado, em 2002, por militares inativos que requerem implantação de gratificação de incentivo, instituída pela Lei Complementar nº 27, de 13.12.1999, em seus proventos. À época, também por unanimidade, a 2ª Câmara atendeu ao pleito dos impetrantes.

TJPB: Sindicato requereu ao TCE auditoria na construção do Fórum Cível da Capital, ainda inacabado

14 de fevereiro de 2005

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Paraíba – SINJEP, requereu ao Tribunal de Contas do Estado a realização de uma auditoria nos contratos e despesas, efetuadas na construção do Fórum Cível da Capital. O contrato original foi firmado em R$ 17,6 milhões, enquanto os aditivos já passam dos R$ 2,7 milhões. Outras empresas já receberam cerca de R$ 1.011.218,09. A obra está inacabada e necessita de mais R$ 3 milhões. A obra teve início na gestão recém-finda do desembargador Plínio Leite Fonte. O protocolo do requerimento com data de 04.02.2005, ganhou o nº 02626/05. O presidente do SINJEP – João Ramalho Alves da Silva, usou da prerrogativa prevista no art. 74, § 2º da Constituição Federal para fazer o seu pedido. O prédio está inacabado e não tem previsão de funcionamento.

Banco terá que indenizar cliente: Ex-gerente da agência bancária apropriou-se de R$ 43,6 mil de correntista

14 de fevereiro de 2005

A 3ª Turma do TRF-2ª garantiu indenização por danos materiais e morais a um comerciante do Rio vítima de golpe aplicado por um ex-gerente da Caixa Econômica Federal. O banco, que demitiu o gerente por justa causa, terá que ressarcir o cliente em R$ 43.600 – valor que, em 1996, ele entregou diretamente ao gerente para ser depositado em sua conta corrente, mas foi desviado pelo ex-funcionário do banco – mais R$ 13 mil, a título de danos morais, tudo corrigido monetariamente e acrescido dos devidos juros legais. A decisão da 3ª Turma foi prolatada nos autos da apelação cível apresentada pela CEF contra sentença da 1ª instância do Rio.

Governo fecha cerco a devedores da União

14 de fevereiro de 2005

O governo federal apertará o cerco sobre os grandes devedores da União, com débitos iguais ou superiores a R$ 10 milhões. Uma portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicada no Diário Oficial, criou uma estrutura especial dentro do órgão destinada a coordenar, em âmbito nacional, a cobrança dos grandes devedores. A portaria também designou 25 procuradores para trabalhar de forma exclusiva no acompanhamento do mesmo público-alvo em nove unidades da Federação (Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo).

Auxílio-doença terá limite de concessão

14 de fevereiro de 2005

O Ministério da Previdência está adotando uma série de medidas para dificultar a concessão do auxílio-doença, e com isso frear o crescimento das despesas com o pagamento deste tipo de benefício. Somente no ano passado, foram gastos R$ 9 bilhões, valor três vezes superior ao despendido há cinco anos. No mesmo período, o número de auxílios pagos saltou de 492 mil para 1,382 milhão, um crescimento de 180%, conforme divulgou ontem o Correio.

INSS cria sistema contra fila

14 de fevereiro de 2005

O desafio de eliminar o drama vivido pelos segurados do INSS, submetidos nas agências a filas intermináveis e desorganizadas, virou bandeira no Ministério da Previdência. Um novo sistema, o Phila, foi instalado em 152 dos 1.191 postos no País. No Rio, oito estão funcionando com o programa. Até o fim do ano, a novidade estará em outras 400 agências.