A Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS de São Paulo (SP) realizou 1550 acordos judiciais com segurados da Previdência Social, em processos que cobram a revisão de benefícios pela ORTN -Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional. A PFE é um órgão da Procuradoria-Geral Federal, vinculada à Advocacia-Geral da União. Os acordos serão homologados na próxima sexta-feira (08/06), pela presidente do Juizado Especial Federal (JEF) da capital paulista, Marisa Cláudia Gonçalves Cucio.

Os tribunais superiores já haviam decidido que o INSS deveria reajustar as aposentadorias e pensões concedidas pelo instituto entre junho de 1977 e outubro de 1988. Por isso, a PFE propôs os acordos para corrigir em até 90% o benefício previdenciário, limitando o valor a ser pago em 54 salários mínimos. Os segurados receberão o dinheiro por meio de Requisição de Pequeno Valor.

A PFE apresentou ao Juizado 1.701 propostas de negociação e resolveu 91% dos casos. Deste total, a Procuradoria não conseguiu localizar 73 segurados que haviam mudado de endereço e apenas 30 negaram o acordo. Os demais não se manifestaram.

O procurador regional federal da PFE, Hermes Arrais Alencar, informou que todas as ações aguardavam julgamento e agora serão extintas pela Justiça. Segundo ele, a mesma proposta será apresentada em julho nos Juizados do interior do estado de São Paulo. “Existem atualmente 4000 processos sobre revisão de benefícios pela ORTN nos Juizados Especais Federais da 3ª Região, que abrange o estado de São Paulo e do Mato Grosso do Sul”, destacou.

Alencar afirmou que os juizados vão encaminhar os números dos processos à PFE junto ao INSS, que analisará quem são os segurados com direito ao reajuste. O procurador disse que ainda será decidido o dia da negociação com os segurados.