A terceira audiência pública, de uma série de cinco programadas pelo Ministério Público do Trabalho, para discutir os problemas freqüentes nas lavouras de cana de açúcar do interior paulista acontece nesta sexta-feira (10), no Sest/Senat em Araraquara.
O fim da terceirização e do pagamento por produção nas lavouras de cana de açúcar da região, e a fiscalização do cumprimento na Norma Regulamentadora Nº 31 (NR 31), que exige uma série de providências para garantir a saúde e segurança no trabalho rural, serão os principais assuntos na pauta de discussões. Noventa e seis usinas da região já foram notificadas sobre a nova norma que entra em vigor pleno nesta próxima safra.
Para o MPT, o fim do pagamento por produção é condição necessária para que as relações de trabalho nas lavouras se tornem mais seguras. O objetivo é evitar que se repitam as ocorrências de morte por exaustão registradas desde 2004 no corte de cana, período em que foram notificadas 13 mortes com suspeita de excesso de esforço físico. A terceirização da mão-de-obra e a atuação dos “gatos” são identificadas como causas de problemas sérios para os trabalhadores e para a sociedade, tais como aliciamento, alojamentos inadequados, falta de registro, atrasos de salários, falta de equipamentos de proteção e não pagamento de verbas rescisórias, além de provocar uma avalanche de reclamações trabalhistas na Justiça do Trabalho ao término da safra.
A primeira desta série de audiências aconteceu em Ribeirão Preto no dia 14 de fevereiro. A segunda será em Piracicaba, amanhã (10). As próximas estão programadas para dia 17 de março em São José do Rio Preto e 31 de março em Barretos.Foram notificadas para comparecimento em Araraquara13 usinas e convidados 14 sindicatos, a Unica (União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo), Feraesp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo), Fetaesp (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo) Sub-delegados do Ministério do Trabalho de Araraquara e São Carlos, seis juízes do Trabalho e a Pastoral do Migrante de Guariba.
O grupo da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região envolvido nas investigações das relações de trabalho nas lavouras de cana é formado pelos procuradores Aparício Querino Salomão, Mário Antonio Gomes, Márcia Cristina López Aliaga, Andréa Albertinase, Alvamari Cassillo Tebet, Maria Stela G. De Martin, Ivana Paula Cardoso, Clarissa Ribeiro Schinestsck, Ricardo Wagner Garcia, Alex Duboc Garbellini e Humberto Luiz M. de Albuquerque.