Faltam juízes no Brasil. Pesquisa realizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 16 das 27 unidades da federação apontou déficit de 21% em relação ao total previsto em lei para a Justiça comum. Dos 7.565 cargos de primeira instância estipulados, 1.617 não foram preenchidos (veja quadro).
E o que é pior, mesmo que as vagas fossem preenchidas, ainda assim a quantidade de juízes seria insuficiente para a demanda processual, segundo especialistas ouvidos pela Agência Folha.
As principais causas dessa situação são a falta de recursos e a baixa qualidade do ensino, que faz com que concursos tenham menos aprovados do que vagas disponíveis. As principais conseqüências, o aumento da impunidade, a queda na qualidade das decisões, a lentidão e a diminuição da expectativa da população com relação a ela.
A definição do número de vagas se dá por meio das leis de organização do Judiciário, nos Estados e em nível federal, mas não há punição prevista em caso de não cumprimento dessas leis. Segundo o STF, existe aproximadamente um magistrado para cada 25 mil habitantes no Brasil, considerando todo o Judiciário. Na Alemanha, por exemplo, a proporção é de um para 4.000.
Mesmo em São Paulo, Estado em que só 1,93% dos cargos na Justiça comum está vago, a relação por habitantes é de um por 20.067. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Grijalbo Coutinho, a situação é uma das “mais graves do Brasil”. A falta de juízes não seria um problema só na Justiça comum, mas também na Federal e na trabalhista.
Segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), estudo revelou que seriam necessários mais 4.500 juízes na Federal para atender à demanda. Na do Trabalho, há vacância de cerca de 10% dos cargos nas duas primeiras instâncias.
O caso baiano
Um estudo da OAB na Bahia revela a extensão da crise. No Estado, há um juiz para cada 26 mil habitantes (abaixo da média nacional), 64 comarcas não possuem titulares, e faltam servidores e equipamentos em quase todas as 417 cidades. “Vivemos um verdadeiro caos”, disse o presidente da OAB-BA, Dinaílton Oliveira.
No dia 1º deste mês, advogados e moradores de Serrinha (173 km de Salvador) fizeram uma manifestação, pedindo a nomeação de um juiz titular para a Vara Cível.
“Desde outubro, a [Vara] Cível de Serrinha, cidade com 85 mil habitantes, está sem comando, o que demonstra a falta de sensibilidade dos poderes públicos”, disse Dinaílton Oliveira. O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gilberto Caribé, reconhece a crise. Em nota oficial, o TJ afirmou que o governo estadual -que faz os repasses dos recursos ao Judiciário- tem dado “os melhores acenos no sentido de, a curto prazo, reduzir as deficiências”.
Para o presidente da OAB nacional, Roberto Busato, situações como a da Bahia provocam uma “regressão social”. “Na Bahia, várias pessoas do interior disseram que, na falta de juiz, se resolvem as coisas a bala. Voltamos lá para o tempo da barbárie.”
Busato disse ter ficado assustado com a realidade encontrada em alguns lugares. “Não tínhamos uma noção perfeita de que a situação está tão degradada, e me parece que está se acentuando.”
Os problemas nas penitenciárias também são agravados, principalmente no caso de presos que já cumpriram a pena, mas ainda não foram soltos. “Se fosse como na Alemanha, em que um juiz trabalha com uma média de 300 processos, se um preso ficasse um dia a mais, ele saberia. Mas com os nossos números, a organização fica difícil”, disse o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Cláudio Maciel.
Para Busato, a permanência do preso depois de cumprida a pena “é um problema quase crônico na Justiça brasileira”. “Essa questão é totalmente atrelada a falta de juízes suficientes para acompanharem a progressão e o cumprimento das penas. O detento acaba se rebelando”, afirmou.