A Justiça do Trabalho registra este ano um aumento de 1.044% nos acessos ao sistema Bacen-Jud em relação aos efetuados no ano passado. Até o último dia 17, foram realizados 709.353 pedidos de bloqueio de conta bancária pelo sistema desenvolvido pelo Banco Central que possibilita ao juiz da execução bloquear recursos de empregadores com débito na Justiça.

O Bacen-Jud abrange todo o Poder Judiciário e só em 2006 (até 17/10) foram registrados 909.644 acessos pelo Banco Central, sendo quase 710 mil só da Justiça do Trabalho. Em 2005, foram feitos 61.946 acessos ao sistema, segundo dados estatísticos da secretaria da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

A Primeira Vara do Trabalho de Guarulhos (São Paulo) é a recordista de acessos ao Bacen-Jud, com 2.601 pedidos de bloqueio. Em seguida, está a Vara do Trabalho de Itajaí (Santa Catarina ), com 1.190 acessos ao sistema informatizado.

Empresas e instituições podem cadastrar antecipadamente a conta bancária para sofrer o bloqueio na Corregedoria Geral da Justiça Trabalho. Hoje são 1.771 empresas cadastradas, o que evita o bloqueio múltiplo nas contas bancárias da parte com débito trabalhista.

A comissão do Bacen Jud (formada por representantes da Justiça do Trabalho e do Banco Central do Brasil) considera que o aumento no número de cadastros revela o reconhecimento da legalidade do sistema pelos próprios empregadores.

O objetivo do Bacen-Jud é garantir a execução das sentenças trabalhistas. O cadastro dá a certeza ao empregador de que o bloqueio recairá sobre a conta por ele indicada. Se não houver saldo suficiente na conta, a empresa é imediatamente descadastrada e o juiz da execução fica autorizado a determinar o bloqueio sobre qualquer conta do devedor.