O trabalho em campanha eleitoral não configura relação de emprego com o candidato ou partido político, conforme estabelece o artigo 100 da Lei 9.504/97. Esta foi a decisão da 1ª Turma do TRT-10ª Região ao negar provimento a recurso no qual o reclamante pediu reconhecimento de vínculo empregatíco alegando ter trabalhado como coordenador de campanha. Já o candidato disse que houve trabalho como cabo eleitoral. Depoimento de testemunha afirmou ter visto o autor distribuindo panfletos e pedindo votos.

Segundo a relatora do processo, juíza Cilene Amaro Santos, o conjunto de provas revela trabalho como cabo eleitoral. O repasse de valores para cobrir despesas não se confunde com salário, portanto é prova inapta para autorizar reconhecimento do vínculo empregatício. (1ª Turma – 01082-2004-802-10-00-5-RO)