Apesar de determinação judicial, governador não autoriza pagamento de precatórios

O governador Cássio Cunha Lima (PSDB) reafirmou ontem que o Estado não dispõe de recursos financeiros para efetuar o pagamento integral dos precatórios devidos aos magistrados e demais categorias estaduais credoras de precatórios.

Ele recebeu ontem, à tarde, em audiência, no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMP), desembargador Antônio de Pádua, e o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), juiz Jorge Massad, para tratar sobre o pagamento dos precatórios.

Segundo informações do desembargador Antônio de Pádua e do juiz Jorge Massad, durante a audiência o governador disse que estava aberto a negociações e fez uma exposição detalhada sobre a situação do Estado, mostrando as dificuldades financeiras que tem enfrentado para cumprir suas obrigações, inclusive para o pagamento da folha de pessoal.

Pádua ressaltou que o governador disse que estava ciente que estava descumprindo uma determinação judicial, mas que não podia fazer nada, porque não dispõe, no momento, de recursos disponíveis para honrar essa obrigação.

“No entanto, ele disse que está aberto ao diálogo e à negociação. E se propôs a fazer uma explanação detalhada da situação financeira do Estado para todos os magistrados e buscar solucionar o problema”, comentou.

Montante financeiro

De acordo com o desembargador o montante financeiro dos precatórios referentes ao ano de 2002 é de cerca 13,160 milhões, para atender a todos as categorias, dos quais um pouco mais de R$ 1 milhão foi liberado no final do governo de Roberto Paulino.

Ele relembrou que para o pagamento desse precatório o secretário de finanças do Estado, Luzemar Martins, ficou de liberar mais de R$ 300 mil mensais, tendo a primeira liberação, segundo ele, sido efetuada em maio, no valor de R$ 360 mil.

Já o valor do débito referente aos precatórios de 2003, de acordo com o desembargador, é de R$38,219 milhões. De acordo com Pádua dos precatórios referentes a 2002 tem apenas três magistrados são credores e os de 2003, cerca de 20.

Ele ressaltou que esses precatório só serão pagos atendendo, rigorosamente, à ordem cronológica de cada processo.

Análise da AMB

O vice-presidente da AMB, Jorge Massad, disse que vai levar o resultado da audiência com o governador à direção da AMB, como também toda a documentação entregue pelos magistrados. Segundo ele, todo o processo será analisado pela AMB e, que se for necessário tomar as medidas judiciais para o caso.

“A AMB já tem o estudo de ações que devem ser propostas. Mas pelo que podemos observar nesse primeiro momento é que não há dolo por parte do Governo em pagar os precatórios, em virtude da situação em que vive o Estado da Paraíba, a exemplo de outros Estados, mas vamos levar o caso para a direção da AMB, examinar e efetuar os devidos encaminhamentos”, comentou.