O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta segunda-feira (18), por maioria, suspender a vitaliciedade do cargo do promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl, acusado de assassinar um jovem no litoral paulista.

O julgamento do CNMP suspende os efeitos das decisões do Órgão Especial e do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, que haviam determinado a manutenção de Thales na carreira de promotor.

O plenário do CNMP já havia decidido que o cargo do promotor não seria mais vitalício, na sessão do dia 2 de junho. Entretanto, o assunto voltou a pauta após a defesa de Thales Ferri entrar com um recurso contra a decisão.

O plenário do CNMP ordenou que a decisão desta segunda fosse comunicada de imediato ao Ministério Público de São Paulo, que precisa oficializar a decisão. Já não cabe mais recurso no Conselho. Mas Thales pode entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal alegando a inconstitucionalidade da decisão.

Competência legal

Na sessão do dia 16 de junho do CNMP, o relator do recurso, conselheiro Alberto Cascais, considerou improcedente o recurso dos advogados de Thales. Os colegas de plenário acompanharam o voto do relator, mas a decisão pela não-vitaliciedade do cargo do suspeito ainda não havia sido oficializada porque, na ocasião, o conselheiro Ernando Uchôa pediu vista do processo.

Nesta segunda, Uchôa apresentou seu voto, favorável ao recurso impetrado pela defesa de Thales, considerando legal a vitaliciedade do suspeito no cargo de promotor. “O CNMP não tinha competência legal e constitucional para derrubar a soberana decisão. Este conselho invadiu terreno que não lhe pertence”, acusou Uchôa.Os argumentos fizeram os conselheiros Diaulas Ribeiro, Paulo Barata e Sérgio Couto mudarem seus votos. No entanto, os quatro acabaram vencidos.

Na última quarta-feira (13), a defesa de Thales protocolou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), com o pedido de suspensão do processo no CNMP. O ministro Eros Grau, no entanto, negou o recurso. Assim, o tema pôde ser analisado pelo conselho, que manteve a posição de exonerar o acusado.

Julgamento cancelado

A decisão cancela o julgamento do réu, marcado para esta quarta (20) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Sem o cargo de promotor de Justiça, Thales perde o direito de ter seu futuro decidido pelo TJSP. Agora, ele terá de ser julgado pelo Tribunal do Júri, em data ainda não definida.

Thales Schoedl é acusado de ter matado a tiros o estudante e jogador de basquete Diego Mendes Modanez, de 20 anos, na noite do dia 30 de dezembro de 2004, em Bertioga (SP). O jovem Felipe Siqueira Cunha de Souza, 20, também alvejado pelo promotor, foi ferido na mesma noite.

Segundo a versão do promotor, ele e a namorada deixavam uma festa na Riviera de São Lourenço, quando um grupo de mais de dez jovens teria abordado a moça. Thales alegou que ao atirar agiu em legítima defesa.