O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, encerrou a correição ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) recomendando a adoção de medidas urgentes para diminuir os mais de 330 mil processos em fase de execução ali existentes. O ministro considerou a cifra “impactante” e constatou que, no primeiro semestre de 2007, o número de processos solucionados em execução foi inferior à quantidade das execuções iniciadas.

Este foi um dos pontos principais da ata apresentada pelo corregedor-geral em leitura pública no último dia da correição, realizada na semana passada. “A situação é sobremodo inquietante”, afirmou o ministro Dalazen. “A permanência do desequilíbrio constatado gradualmente implicará, por óbvio, aumento ainda maior do acervo de processos em execução nos próximos anos.” Uma das recomendações formuladas no relatório é a de que os juízes de primeiro grau sejam estimulados a proferir sempre sentenças líquidas (já com o valor definido) em causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, e que o TRT faça o mesmo nos julgamentos dos recursos ordinários. Além de determinar que se faça uma contagem física dos processos em execução, o relatório recomenda a realização sistemática, ao menos uma vez por semana, de audiências de conciliação na execução ou a instalação de um juízo conciliatório especificamente para esse fim.

Outras medidas visando ao mesmo objetivo foram apresentadas na correição. A centralização e a unificação, em uma mesma Vara do Trabalho, de processos em execução envolvendo os mesmos executados aumentam a possibilidade de acordo entre as partes e a unificação dos leilões. A utilização do sistema eletrônico de cálculo unificado da Justiça do Trabalho é uma ferramenta que reduz a possibilidade de erros quanto aos valores da condenação. O corregedor exortou ainda os juízes de primeiro grau a intensificar o uso dos convênios firmados com a Receita Federal (Infojud) e com a Junta Comercial do Estado de São Paulo, em fase de implantação, e priorizar a efetivação do convênio com o Detran-SP – todos voltados para a obtenção de informações que permitam localizar com mais facilidade bens passíveis de penhora.

Além das recomendações, o relatório destacou também iniciativas louváveis por parte do TRT. O ministro Dalazen felicitou o Regional “pela presteza, coragem e espírito público” revelados no afastamento preventivo e na abertura de processo disciplinar, em abril deste ano, contra um de seus membros efetivos – o juiz Ernesto Pinto Dória -, “então moralmente incompatibilizado para o exercício da função jurisdicional”. O juiz foi afastado por 60 dias, prorrogados por mais 60, os processos em que era relator foram redistribuídos, o TST e o CNJ foram informados das providências e a acusação contra o magistrado foi formalizada, com concessão de prazo para defesa prévia. Em agosto, os autos do procedimento administrativo disciplinar foram remetidos ao CNJ.

Outra ação destacada pelo corregedor-geral é a iniciativa de promover audiências de conciliação em processos que estejam em grau de recurso de revista. Os casos com real possibilidade de acordo são selecionados e organizados em pauta conforme a Vara de origem. A iniciativa tem obtido a conciliação em cerca de 30% dos processos. No mesmo sentido, o TRT realiza tratativas de conciliação em ações envolvendo a Ferrovia Bandeirantes S.A., parte em elevado número de processos no Regional. Em audiência realizada durante a correição, dia 25/09, todos os processos foram solucionados por meio da conciliação. “São medidas que vêm ao encontro da diretriz perfilhada na Recomendação nº 8 do CNJ, na busca de ações tendentes a dar continuidade ao Movimento pela Conciliação”, registra o relatório.

Na área de informática, a correição constatou que a utilização do sistema e-Recurso na elaboração de despachos de admissibilidade de recursos de revista contribuiu para elevar a produtividade em 30% nessa área. Em outras, porém, o ministro Dalazen recomendou que o Tribunal procure implantar imediatamente o Sistema de Carta Precatória Virtual em todas as Varas do Trabalho da Região, e determinou que, em 30 dias, seja concluída a implantação definitiva do Sistema de Audiências – AUD nas Varas que ainda não o utilizam.

O TRT da 15ª Região tem jurisdição sobre 599 municípios do Estado de São Paulo, atendidos por 153 Varas do Trabalho. Há autorização para o deslocamento das Varas do Trabalho de Araraquara para atuar, de forma itinerante, no município de Américo Brasiliense, atendendo ainda a mais três municípios. A atividade itinerante não vem ocorrendo, porém, devido a dificuldades na negociação com o município relativas à cessão de local e de material de trabalho. O relatório recomenda que o TRT redobre esforços neste sentido, por se tratar de “iniciativa altamente recomendável destinada a propiciar maior acessibilidade à Justiça do Trabalho”, e lembra as experiências bem sucedidas adotadas nos TRTs da 8ª (PA/AP), 14ª (RO/AC) e 23ª(MS) Regiões.