A empresa Esso Brasileira de Petróleo Ltda., detentora da Shell Brasil S/A firmou perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a encaminhar todos os seus trabalhadores que prestaram ou prestam serviços no Terminal Vila Carioca, por tempo superior a seis meses, a fazer exames médicos específicos e complementares para constatar que não houve contaminação de nenhum dos funcionários por manuseio de compostos químicos usados na produção de pesticidas.

O TAC foi firmado perante a Procuradora do Trabalho Viviann Rodriguez Mattos e assegura que a Esso encaminhe, de imediato, todos os funcionários que trabalham ou venham a trabalhar na instalação da Vila Carioca, a exames laboratoriais. No termo consta, ainda, que a empresa providencie relatórios médicos periódicos com a demonstração geral dos exames realizados a serem incluídos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

O termo garante, também, que a empresa providencie o cadastro dos trabalhadores terceirizados, bem como a ampla divulgação do TAC a todos os empregados mediante a publicação em periódicos de grande circulação nacional, devendo comprovar o cumprimento dessa norma perante o MPT no prazo de 120 dias.

O descumprimento do termo acarretará em multa diária no valor de R$ 3 mil, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

No ano passado o MPT firmou TAC semelhante com a SHELL por constatar que a base da empresa localizada em Vila Carioca, bairro do Ipiranga, na zona sul de São Paulo, recebeu grande quantidade de poluentes tóxicos, numa extensão que pode ter atingido moradores e o subsolo da região, incluindo o lençol freático que abastece milhares de pessoas.