Para os juízes da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), mesmo assistido por advogado particular e sem comprovar que recebe menos de dois salários mínimos, o trabalhador tem direito à Justiça Gratuita. Basta afirmar que sua renda é insuficiente para arcar com as custas processuais.
Pedro Carmo de Jesus tem casa própria, carro na garagem, emprego em órgão público e patrimônio de R$ 302 mil. Luxo num país onde pelo menos 30 milhões de pessoas passam fome. Apesar disso, Pedro Carmo de Jesus recebeu dinheiro do Bolsa-Família, principal programa de transferência de renda do governo durante um ano. Ele é vereador de Ribeirópolis, município sergipano de 15,4 mil habitantes, localizado a 75 quilômetros da capital Aracaju. Pela função em cargo público, recebe um salário mensal de R$ 420. A irregularidade no pagamento do benefício foi apontada em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou a impropriedade ao comparar a declaração de bens entregue ao Tribunal Regional Eleitoral com as informações do Cadastro Único do beneficiário.
A Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, por determinação do procurador-geral, Jarbas Soares Júnior, criou uma comissão para analisar se o juiz Livingsthon José Machado, da Vara de Execuções Criminais de Contagem (MG), prevaricou.
BOGOTÁ. “Em seguida daremos início ao nosso serviço de bordo.” O aviso nos aviões é o mesmo, mas o serviço mudou muito: um guardanapo, um pacote de amendoim e um copo com água, suco ou refrigerante substituíram em muitas companhias latino-americanas as refeições mais completas, que incluíam carne ou frango. Nos primeiros vôos matinais domésticos da empresa colombiana Avianca, por exemplo, são oferecidos empanada , sanduíche ou uma pequena torta, além de bebidas. Isso nas principais rotas.
Proprietário da Avestruz Master admite débito em depoimento à polícia. Investigadores acreditam que prejuízo pode superar R$ 1 bi
O rombo financeiro que levou ao colapso a Avestruz Master equivale a uma fortuna movimentada apenas por grandes empresas. À Polícia Federal (PF), o proprietário Jerson Maciel da Silva reconheceu um débito total de R$ 600 milhões e afirmou que, apesar disso, a companhia ainda é viável. Autoridades federais e estaduais não acreditam na recuperação da Master e estimam que a dívida possa ultrapassar R$ 1 bilhão.
A empresa Esso Brasileira de Petróleo Ltda., detentora da Shell Brasil S/A firmou perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a encaminhar todos os seus trabalhadores que prestaram ou prestam serviços no Terminal Vila Carioca, por tempo superior a seis meses, a fazer exames médicos específicos e complementares para constatar que não houve contaminação de nenhum dos funcionários por manuseio de compostos químicos usados na produção de pesticidas.
O Procurador do Trabalho José Marcos da Cunha Abreu (foto) receberá, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, a Comenda Ordem Anhanguera do Mérito Judiciário do Trabalho, que tem por finalidade homenagear as personalidades que se destacaram pela colaboração à Justiça Trabalhista ou que desenvolveram atividades voltadas para outros ramos do Direito. A solenidade será realizada no dia 25 de novembro, no clube Antônio Ferreira Pacheco, em Goiânia.
A via judicial tem sido o principal recurso adotado por empresas importadoras e exportadoras de Minas para driblar os prejuízos causados pela greve dos fiscais do Ministério da Agricultura, que entrou ontem no décimo segundo dia. Apesar das liminares conquistadas por exportadores de frangos, suínos e bois, além de indústrias que importam equipamentos, máquinas e insumos, a greve pode estar causando um prejuízo de R$ 6 milhões diários em Minas, relativos a importações e exportações que vêm deixando de ser realizadas devido à falta da inspeção obrigatória a que as cargas devem ser submetidas.
O PT teria falsificado a assinatura do ex-presidente do partido, Tarso Genro, em um requerimento enviado ao Conselho de Ética, segundo reportagem publicada nesta semana pela revista “Veja”. A fraude envolveria a representação apresentada pelo PT contra o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que acusou o ex-ministro José Dirceu de omitir um empréstimo de R$ 14 mil em suas declarações de renda.