Após denúncia efetuada no mês de outubro do corrente ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) juntamente com a equipe do Grupo Especial de Fiscalização Móvel Estadual do Mato Grosso do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgataram 69 trabalhadores de uma fazenda situada no município de Tapurah-MT.
Foram encontradas empreiteiras prestando serviços na atividade da construção civil, dentro da fazenda. Os trabalhadores dessas empreiteiras estavam submetidos a situação degradante, tendo em vista a precariedade dos alojamentos fornecidos.
Em vista da situação degradante, os 69 trabalhadores foram resgatados, sendo-lhes pago aproximadamente R$ 130 mil em verbas rescisórias e danos morais individuais.
Quatro empreiteiras firmaram termo de compromisso de ajustamento de conduta com o MPT, se comprometendo em zelar pelo meio ambiente de trabalho, manter no canteiro de obras alojamento de acordo com as especificações legais, garantir o fornecimento de água potável, filtrada e fresca, para os trabalhadores, manter no canteiro de obras, local para refeições e instalações sanitárias, dentre outras obrigações de forma a preservar a saúde dos trabalhadores.
A Justiça do Direito Online