A Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) de Alagoas realizou inspeção em barracões onde se processa a defumação de camarão, na Praia do Peba, em Piaçabuçu, Litoral Sul do Estado. Foram constatadas várias irregularidades que vão desde a falta de anotação na Carteira de Trabalho (CTPS) e de equipamentos de proteção individual à jornada excessiva, a qual varia de 13 horas a 20 horas diárias.

Para tentar resolver o problema extrajudicialmente, a procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira marcou audiência para o dia 17 de novembro. Foram notificados os donos dos barracões e o Ibama, uma vez que as instalações estão em terreno de marinha e que, por isso, alguns proprietários alegam “não poderem fazer as melhorias necessárias nos estabelecimentos”.

De acordo com o relatório da inspeção, as instalações dos barracões são precárias, insalubres e os trabalhadores são submetidos a temperaturas que ultrapassam 40º C. Apenas um estabelecimento possui forno industrial, o que reduz a emissão de fumaça, e os empregados usam botas.

A procuradora declarou que em todos os locais inspecionados será necessária a implementação de várias Normas Regulamentadoras, editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. São exigências quanto ao fornecimento gratuito de equipamentos de proteção para os trabalhadores, como forma de reduzir os riscos de acidentes e danos à saúde. Também devem ser feitas reformas nos barracões para garantir condições seguras e adequadas no meio ambiente de trabalho.

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