A Justiça Trabalhista decidiu, nesta quarta-feira (19/5), que o jogador Ricardinho está livre para assinar contrato de trabalho com qualquer clube de futebol sediado no Brasil.

A decisão é da juíza titular da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo, Célia Gilda Titto. Ela concedeu liminar a Ricardinho em uma Medida Cautelar Inominada movida pelo atleta contra o São Paulo Futebol Clube.

Quando foi transferido do São Paulo para o time inglês Middlesbrough, o jogador assinou um acordo em que se comprometia a não voltar a fazer parte de times brasileiros até o final de 2004. Caso descumprisse o acordo, ele teria de pagar multa de R$ 2 milhões ao clube.

Na ação, Ricardinho pedia ainda a liberação do pagamento de multa contratual ao São Paulo equivalente a “100 vezes o montante da remuneração mensal pactuada”. A questão ainda não foi decidida pela juíza.

Célia Gilda fundamentou a decisão no inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal, que garante que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.