A atuação do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios e do Projeto Conciliação em 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) resultou no pagamento do montante de cerca de R$ 7,5 milhões em outubro.
No âmbito do 1º Grau de Jurisdição, foram conciliados R$ 4.646.868,74 em precatórios no mês passado. Esse valor equivale à negociação de 239 precatórios, originários de entidades de 14 municípios distintos, e representa o atendimento das demandas de 257 pessoas.
As entidades que negociaram precatórios no âmbito do primeiro grau de jurisdição do TRT-RS no mês passado são: os Municípios de Cacequi, Cidreira, Gravataí, Ipê, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, São Gabriel, São Leopoldo, Viamão, a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), o Hospital Municipal de Novo Hamburgo, o Hospital Getúlio Vargas de Sapucaia do Sul, o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas, e IPEM/Paraná. O Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios foi criado em 2003 em razão da grande quantidade de precatórios (dívidas da fazenda pública decorrentes de sentenças judiciais) pendentes na Justiça do Trabalho gaúcha.
No âmbito do 2º Grau de Jurisdição, em outubro foram acordados 149 processos, número que representa 60,87% do total de 193 processos inseridos no Projeto Conciliação em 2º Grau. Em termos de cifras, os acordos somaram R$ 2.912.649,27. O Projeto de Conciliação em 2º Grau abrange os processos em tramitação no TRT-RS, com exceção daqueles em que figure como parte pessoa jurídica de direito público.
A Justiça do Direito Online