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Justiça determina readmissão

Justiça determina readmissão

O prefeito de Pindoretama, José Gonzaga Barbosa (PPS), terá que readmitir todos os 162 servidores municipais afastados no início de 2005. O Tribunal de Justiça suspendeu um decreto municipal que invalidava o concurso público feito em fevereiro de 2004 ainda durante a gestão de Regina Lúcia Vasconcelos Albino. Prefeito diz que estudará possibilidade de recurso.

O prefeito de Pindoretama, José Gonzaga Barbosa (PPS), terá que readmitir todos os 162 servidores municipais afastados no início de 2005. O Tribunal de Justiça suspendeu um decreto municipal que invalidava o concurso público feito em fevereiro de 2004 ainda durante a gestão de Regina Lúcia Vasconcelos Albino. Prefeito diz que estudará possibilidade de recurso.

O sindicato dos servidores de Pindoretama agendou uma manifestação para hoje na cidade. Eles pretendem acompanhar o oficial de justiça entregando a decisão da desembargadora Gizela Nunes da Costa, expedida no último dia 25, ao prefeito. “Vamos fazer pressão também para que ele acate a decisão sem recurso”, afirma o secretário geral do sindicato, Carlos Soares. Os servidores afastados também participarão do movimento.

Segundo Gonzaga Barbosa, seu decreto de anulação do concurso foi baseado em supostas irregularidades no decorrer do processo. “Além de vários problemas detectados por uma auditoria feita pela Prefeitura, como prazos e critérios, a ex-prefeita ainda convocou os funcionários somente em novembro, quando a eleição já havia passado e ela havia perdido”, explica. No processo, entretanto, a desembargadora alega que não foi instaurado um procedimento administrativo para apurar as ilegalidades nem dada defesa para os concursados. “Mas vou receber o processo e acatar a decisão da Justiça. Mais para frente vamos ver se cabe recurso”, completa o prefeito.

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