O governador reeleito do Estado de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), terá a importante missão de demitir 10 mil funcionários comissionados da máquina administrativa, no começo do ano que vem. A determinação é do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT/10), que determinou a substituição dos não concursados por candidatos aprovados em concursos públicos. Na decisão, o TRT também proíbe o governo de contratar servidores sem a realização de concurso.

De acordo com a liminar, os trabalhadores terão de ser substituídos até o final de junho do ano que vem. O prazo estabelecido pelo procurador do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima para que o Estado cumpra a decisão é de 180 dias, contados a partir de 1º de janeiro. Caso o governo estadual não cumpra a determinação, será multado em R$ 1.000 para cada funcionário contratado ou mantido no cargo de maneira irregular.

Na liminar, o juiz do Trabalho que expediu a liminar, Francisco Rodrigues Barros, reafirma que as contratações de profissionais para cargos comissionados impede que candidatos aprovados em concursos públicos assumam cargos da administração tocantinense.