A Justiça suspendeu o pagamento de mais de R$ 300 milhões em dividendos da Eletropaulo por discussões em torno do pagamento de impostos. A empresa, que previa efetuar o pagamento aos seus acionistas no próximo dia 28, entrou com recurso e espera inverter a decisão ainda esta semana.
A suspensão do pagamento foi concedida pela 4ª Vara das Execuções Fiscais de São Paulo e está relacionada à discussão judicial referente à incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre operações de energia elétrica, relativos ao período de 1992 a 1999. A empresa informa, no entanto, que efetuou o recolhimento da Cofins considerando os beneficios de
reducao de encargos legais garantidos pela Medida Provisória 1.858/1999, o que foi questionado pela Fazenda Nacional.
Reversão
O vice-presidente de assuntos legais da Eletropaulo, Pedro Bueno, comunicou em teleconferência que a empresa entrou com recurso na última sexta-feira para manter o pagamento dos dividendos. Ele disse “estar confiante” que uma decisão favorável à companhia por parte da Justiça deve ser dada ainda esta semana.
No dia 13 de agosto, a Eletropaulo comunicou que iria realizar um pagamento de dividendos de valor total de R$ 359,5 milhões, referente ao saldo do lucro acumulado da empresa até 30 de junho de 2008.
Os dividendos seriam no valor de R$ 2,026131059 por ação ordinária e R$ 2,228744165 por ação preferencial.