O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro vai combater relações de trabalho ilegais ou fraudulentas no estado a partir desta terça-feira (29). Em parceria com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), o Ministério Público vai investigar casos de fraude e organizar operações, como mutirões em empresas e instituições, para combater relações contratuais e práticas de trabalho ilegais.

O coordenador da Campanha Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, o procurador Rodrigo Carelli, afirmou que existem diversas formas de contratação, mas que a maioria delas vem sendo utilizada para retirar os direitos dos trabalhadores.

“As fraudes mais comuns são a utilização de cooperativas para o fornecimento de mão-de-obra, a terceirização lícita, que é quando uma empresa é contratada para fornecer trabalhadores para outra e, assim, retirar os direitos trabalhistas do empregado, os falsos estágios, a contratação de trabalhadores para a realização de funções como pessoas jurídicas e também os falsos trabalhos temporários. Cada um tem sua “época” e a que está mais na moda atualmente é a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas. Essas formas de contrato civil existem, mas são desvirtuadas para a retirada de direitos dos trabalhadores e esta é a nossa preocupação: utilização de contratos civis para mascarar relações de emprego. Não queremos que essas formas de contratação acabem, mas a maioria delas está sendo utilizada para a retirada dos direitos e, como conseqüência disso, o trabalhador sai lesado das relações de trabalho”, explicou Carelli.

De acordo com ele, o Ministério Público vai, primeiramente, alertar a população, empresas e órgãos sobre a existência e a ocorrência freqüente de contratações fraudulentas. Na segunda fase da campanha, diversas coordenadorias do Ministério Público do Rio de Janeiro e de outros estados vão atuar juntas por meio de inspeções, investigações e o ajuizamento de ações civis públicas para combater as fraudes nas relações de trabalho.