BRASÍLIA – O senador Antonio Carlos Magalhães (foto) (DEM-BA) passou mal, na entrada de seu gabinete no Senado, e foi levado às pressas para o Incor, em Brasília. Segundo informações do Blog dos Blogs, o senador caiu no chão e foi socorrido pelo deputado Antônio Carlos Magalhães Netto (DEM-BA).
Está extinto o processo em que dois advogados e o espólio de um terceiro pediam que a Justiça do Trabalho arbitrasse a partilha do valor relativo a honorários advocatícios já na fase de execução, após o pagamento da sentença por meio de precatório. A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho.
A 1ª Câmara Criminal do TJ negou provimento ao recurso de Ivan Aristeu Gonçalves e confirmou , condenação à pena de dois anos de detenção (em regime aberto), além da suspensão do direito de conduzir veículos automotores, imposta pelo juízo de 1º Grau em Itajaí.
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um protético, de Carmo do Cajuru, a indenizar, por danos morais e materiais, um estudante que foi por ele agredido a garrafadas.
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais isentou um jornal de São Sebastião do Paraíso de indenizar um hospital da cidade, em virtude de uma matéria jornalística que informou sobre uma dívida milionária da entidade. O jornal havia sido condenado pelo juiz da 1ª Vara Cível da comarca.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro vai combater relações de trabalho ilegais ou fraudulentas no estado a partir desta terça-feira (29). Em parceria com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), o Ministério Público vai investigar casos de fraude e organizar operações, como mutirões em empresas e instituições, para combater relações contratuais e práticas de trabalho ilegais.
O laboratório Neo Química está proibido, temporariamente, de fazer propaganda do expectorante Cetilpexi e a sua venda na embalagem que é contestada na Justiça. A decisão foi tomada pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em recurso apresentado pelo Zambon Laboratórios Farmacêuticos. O Neo Química é acusado de concorrência desleal por supostamente copiar a embalagem do Fluimucil.
Liminar determina que União forneça gratuitamente a pacientes do SUS medicamento utilizado em tratamento de terceira linha de câncer pulmonar.
A Justiça Federal em Feira de Santana (BA) acolheu pedido de liminar da Procuradoria da República naquele município e determinou que a União forneça de forma gratuita, ininterrupta e mensal o medicamento Erlotinibe 150 mg (Tarceva), utilizado no tratamento de câncer pulmonar, a todos os pacientes que apresentarem receita médica do Sistema Único de Saúde (SUS) em Feira de Santana. A União tem 30 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de mil reais.
A ONG Projeto Legal ajuizou pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal em que requer respeito à garantia do direito de crianças e adolescentes da cidade do Rio de Janeiro de não serem revistados por policiais. O relator do pedido de Habeas Corpus no Supremo é o ministro Joaquim Barbosa.