O Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso ajuizou ação civil pública contra o Frigorífico Quatro Marcos, um dos maiores do Estado, que emprega mais de cinco mil trabahadores e que vem apresentando índices alarmantes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, entre outros problemas.
O MPT pede que a empresa seja condenada a pagar indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 20 milhões. Na ação, são narrados fatos comprovados em mais de 1.000 páginas de provas apresentadas à Justiça do Trabalho, que foram reunidas ao longo de anos de investigação.
Segundo o MPT, o Quatro Marcos vem descumprindo há anos a legislação de saúde e segurança no trabalho, comprometendo a vida, a saúde e a dignidade dos trabalhadores. A empresa possui frigoríficos em Cuiabá, São José dos Quatro Marcos, Alta Floresta, Colíder, Juara e Vila Rica, além de escritórios em outros Estados.
Ainda de acordo com as investigações, os fatos mais graves são a ausência de cuidados mínimos com a segurança do trabalhador, o que tem provocado uma enorme quantidade de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Para se ter uma idéia da gravidade da situação, apenas no frigorífico Quatro Marcos instalado no município de Vila Rica, em um período de 120 dias, comprovou-se a ocorrência de mais de 50 acidentes graves, que exigiram o afastamento dos trabalhadores para tratamento de saúde.
Além disso, os acidentes e doenças que ocorrem não costumam ser comunicados ao INSS, como exige a legislação, sendo que a empresa obriga os empregados doentes e acidentados a continuar trabalhando, mesmo com fortes dores, sob a ameaça constante de serem suspensos ou demitidos.
Tal situação já foi também constatada pela Delegacia Regional do Trabalho, tendo sido comprovado que a empresa não tem qualquer preocupação com a ergonomia, que é a adequação das condições de trabalho às necessidades físicas e psíquicas do ser humano.
Entre as doenças que mais afligem os empregados do Quatro Marcos estão a Lesão por Esforço Repetitivo (LER), que pode levar à invalidez, doenças respiratórias, em razão do trabalho em câmaras frias sem agasalho adequado, e doenças da coluna.
De acordo com o MPT, a empresa não fornece aos empregados os equipamentos de proteção individual necessários, e por esse motivo os acidentes, inclusive com facas, ocorrem semanalmente.
Conforme provas contidas na ação, as condições de trabalho na empresa chegam a níveis degradantes, o que já foi reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho em outros processos. Empregados de alguns setores são obrigados a trabalhar improvisando sacos plásticos como avental, entrando em contato direto com fezes, sangue e urina de animais abatidos.
Os fatos foram confirmados também pelos empregados, que relataram ao Ministério Público do Trabalho, em dezenas de depoimentos, que “o trabalho é desenvolvido em péssimas condições, com mau cheiro exalando e até bichos circulando no ambiente devido à putrefação da carne”; “quando está trabalhando na graxaria o cheiro de carne podre é insuportável fazendo com que alguns até passem mal”; “quando algum empregado fica doente ou passa mal no trabalho não é liberado, tem que trabalhar”; “há muitos empregados que trabalham doentes, pois não podem perder a cesta básica”.
Os empregados também são obrigados a cumprir jornadas de trabalho exaustivas em ambientes insalubres, nocivos à saúde, trabalhando em muitos casos 15 horas por dia ou mais. A maior parte dos empregados também não recebe o adicional de insalubridade exigido por lei, e quem reclama tem a cesta básica cortada ou é demitido.
A ação também destaca a ocorrência de assédio moral nos frigoríficos, com os empregados sendo submetidos a humilhações por seus chefes, com a conivência da empresa. Além disso, é desrespeitada a obrigação de garantir vagas a trabalhadores portadores de deficiência.
Mesmo a alimentação fornecida aos trabalhadores é deficiente, sendo normalmente servidas partes não comercializadas dos animais abatidos, como sebo, “vacina” (local onde o boi recebe a injeção) e refile (raspa do osso). A Vigilância Sanitária chegou a constatar, na unidade de Juara, que o refeitório estava “exposto a moscas varejeiras com risco de contaminação, e deteriorização por exposição a temperatura inadequada”.
A ação civil pública foi assinada por todos os procuradores do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso), e tramita na 3ª Vara do Trabalho em Cuiabá sob o nº 01478.2007.0032300-5, com pedidos de liminar e de aplicação de uma condenação por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 20 milhões.