A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) e a rede de Lojas Renner S.A firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o compromisso de combater e denunciar a exploração de mão-de-obra de imigrantes clandestinos – principalmente bolivianos – em oficinas de costura em todo o território nacional.
No documento, a empresa se compromete a rescindir o contrato de seus fornecedores que contratarem, formal ou informalmente, trabalhadores de nacionalidades diversas que estejam em situação irregular no Brasil.
Segundo a procuradora do Trabalho Denise Lapolla de Paula Aguiar Andrade, a Renner fica obrigada a realizar constantemente visitas às confecções credenciadas para verificar se há ou não exploração de mão-de-obra ilegal.
“Além disso, a empresa se compromete a manter um programa de acompanhamento períódico dos fornecedores, seja na forma atual ou outra definida a seu critério, para fins de prevenir a ocorrência das contratações vedadas no TAC”, acrescentou Lapolla.
Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas contidas no TAC, a Renner terá de arcar com multa no valor de R$ 10 mil.