Um dia depois do previsto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o edital do concurso com duas mil vagas em todo o país. As remunerações variam de R$ 2.243,78 a R$ 1.989,87. A organizadora do certame é o Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB). O documento foi publicado no Diário Oficial da União (seção 3, página 188) desta sexta-feira (28).
A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) e a rede de Lojas Renner S.A firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o compromisso de combater e denunciar a exploração de mão-de-obra de imigrantes clandestinos – principalmente bolivianos – em oficinas de costura em todo o território nacional.
Os proventos de aposentadoria são absolutamente impenhoráveis. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de Mirim Aviação Agrícola Ltda. que pretendia o bloqueio de conta de poupança de cliente devedor.
Um detento de 19 anos suspeito de furtar uma lixadeira e que, segundo a polícia, é deficiente mental, passou cerca de 15 dias fora da cela, acorrentado ao corrimão de uma delegacia em Maceió. A delegada do 3º DP, Maria Aparecida Araújo, diz que, se não fizesse isso, Edvaldo Ferreira, apelidado de Zoado, ele seria linchado: “O menino não era bom da cabeça e não gostava de tomar banho. Os outros provocavam e começava a gritar”.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) seguiu voto do relator, desembargador Stenka Isaac Neto, e manteve decisão do juízo de Formosa que acolheu o procedimento infracional instaurado pelos agentes de proteção do Juizado da Infância e da Juventude, que autuaram o dono de bar Salvador José Alves da Silva.
Dois meses após terem determinado a suspensão do programa de desinternação progressiva para portadores de transtorno mental presos em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico por crimes de alto potencial ofensivo, como homicídio, os juízes das Varas de Execução Criminal de São Paulo voltaram atrás e concederam o benefício da saída provisória a 60 internos do Hospital 2 de Franco da Rocha, para que pudessem passar as festas de fim de ano com suas famílias.
O Órgão Especial do TJRS definiu, por votação secreta, os nomes dos integrantes da lista tríplice que será encaminhada ainda nesta quinta-feira à Governadora do Estado para nomeação de um deles como Desembargador.
Por crimes muito mais graves e que geram desigualdade social, criminosos do primeiro escalão estão soltos e comemorando mais um ano de impunidade.
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia Antunes Rocha (foto) mandou a Justiça do Rio Grande do Sul libertar, em outubro, um homem que morreu 14 meses antes. Ela concedeu liminar pedida pela DPU (Defensoria Pública da União), em habeas corpus movido também em outubro. Em seguida, foi informada da morte pela Justiça de Santo Ângelo (RS) e arquivou o processo.