O Ministério Público do Trabalho e o Hotel Nogueira Ltda. – conhecido como Prisma – firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que o hotel localizado no Centro Histórico de Salvador se compromete a criar procedimentos para preservar a segurança e integridade dos hóspedes. Exigência de documentos, alertas sobre as conseqüências legais da prática de violência, além do fornecimento obrigatório de preservativos masculinos a cada período de hospedagem estão entre as obrigações.
Diante do compromisso com o MPT, representado pelo procurador regional do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, o hotel fica obrigado a exigir a apresentação de identidade na recepção, fazendo registro de número e nome completo de todas as pessoas que se hospedarem. Em caso de pernoite de até 12 horas, o hotel deverá checar, imediatamente após a saída de uma das pessoas do apartamento, a continuidade de estadia do outro hóspede.
O TAC exige ainda que o hotel coloque cartazes na parte interna das portas de cada apartamento e na recepção, com o texto: “Conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho, o Hotel Prisma, na hipótese de fundada suspeita sobre prática de violência, entrará imediatamente em contato com a autoridade policial”. Também na recepção do estabelecimento, outro cartaz deve informar sobre o conteúdo do artigo 132 do Código Penal Brasileiro que diz “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave”.
A empresa tem até o final de setembro para se adequar às exigências do MPT. Em caso de descumprimento, vai arcar com uma multa de R$ 3 mil, por cada obrigação não cumprida . O valor será reversível ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).
Assassinato no Hotel Prisma
Em novembro de 2007, a prostituta Ana Rita Santos Ferreira foi assassinada em um dos quartos do Hotel Prisma, encontrada estrangulada e despida na cama, após ter passado a noite com um cliente. A Associação de Prostitutas da Bahia (Aprosba) passou a acompanhar as investigações do assassinato, já que Ana Rita era uma das associadas.