O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro ajuizou nesta sexta-feira ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra a companhia telefônica Telemar e duas de suas prestadoras de serviço, depois de constatar a situação precária de um alojamento da empresa em Jacarepaguá, zona oeste da cidade.
Na diligência motivada por denúncia anônima, a Procuradora do Trabalho Juliane Mombelli – acompanhada do deputado estadual Gilberto Palmares, integrante da Comissão Especial constituída pela Assembléia Legislativa (Alerj) e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do Rio de Janeiro (Sinttel/RJ) – encontrou um imóvel de dimensões reduzidas, onde moravam cerca de 15 pessoas em condições degradantes, sem qualquer higiene.
“No local existe apenas um banheiro, sem porta, onde ficavam armazenados os alimentos. Nos dois quartos, junto aos colchonetes, estavam guardados os materiais, as máquinas e as ferramentas utilizados no trabalho”, descreveu a Procuradora em seu relatório.
Os empregados – arregimentados nos estados de São Paulo, Paraná e Bahia – têm vínculo com a Rede Telecom, que presta serviços para a Telsul, empresa contratada pela Telemar para as tarefas de instalação de pontos e substituição de cabos da rede secundária.
Segundo a Procuradora do Trabalho Júnia Bonfante Raymundo, que ajuizou a ação com o também Procurador da PRT-1ª Região Rodrigo de Lacerda Carelli, nota-se claramente o fenômeno da ‘terceirização em cascata’, que tantos danos causam ao trabalhador, prejudicados pelo número excessivo de intermediários.
Além disso, os trabalhadores informaram que os salários estão atrasados desde agosto de 2005 e recebem apenas vales. Em virtude do não pagamento, eles não têm condições de retornar às suas cidades de origem.
“A violação da dignidade dos trabalhadores não pode ficar impune”, salientam os Procuradores na ACP, na qual foi requerido o ressarcimento, por meio de indenização por dano moral coletivo genérico, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) em face da Telemar, no caso a terceira ré.
No pedido de antecipação de tutela, os Procuradores ressaltaram a necessidade de condenação das outras empresas, inclusive quanto à regularização dos salários, fornecimento de material e equipamentos adequados e condições para que os trabalhadores retornem às suas cidades sempre que desejarem.