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MPT propõe TAC a clubes de futebol do Paraná para preservar direitos de atletas mirins

MPT propõe TAC a clubes de futebol do Paraná para preservar direitos de atletas mirins

Representantes do Clube Atlético Paranaense, do Coritiba Foot Ball Club, do Paraná Clube, do Trieste Futebol Clube e da Federação Parananse de Futebol participaram de uma reunião no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/PR).

Representantes do Clube Atlético Paranaense, do Coritiba Foot Ball Club, do Paraná Clube, do Trieste Futebol Clube e da Federação Parananse de Futebol participaram de uma reunião no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/PR). Também estiveram presentes o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-9) Márcio Gapski e a representante da Secretaria da Criança e Juventude, Regina Bley.

O MPT investiga, desde 2007, a exploração de crianças e adolescentes por clubes de futebol e empresários. As procuradoras do trabalho Margaret Matos de Carvalho e Cristiane Sbalqueiro Lopes verificaram o descumprimento de vários direitos desses adolescentes no ambiente de formação profissional dos clubes.

Na reunião, foi apresentada uma proposta de um termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) para ser analisada pelos dirigentes de futebol. O termo visa preservar os direitos mínimos dos atletas mirins e proíbe que sejam mantidos nas categorias de base adolescentes com idade inferior a 14 anos. Também prevê comprovação de matrícula e freqüência escolar, contrato formal de aprendizagem, assistência médica, odontológica e psicológica, além de outros compromissos.

Foi agendada uma audiência pública, no dia 27 de novembro, para discussão do termo proposto.

 

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