A Justiça do Trabalho em Mato Grosso está utilizando, desde o início de outubro, as novas tabelas de classes de ações, assuntos e movimentos processuais, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visando à padronização do Judiciário brasileiro.
Para os usuários do TRT mato-grossense, a alteração mais perceptível nesse primeiro momento é a mudança na visualização das consultas de processos na página do Tribunal na internet.
Passo a Passo – No formato disponibilizado anteriormente, ao digitar o número do processo, no sistema de consulta do site, os documentos em formato PDF – como sentenças, acórdãos e outros – estavam disponíveis nessa primeira página, ao lado da data em que o ato havia sido tomado.
Com as modificações, nessa primeira página o usuário permanece tendo acesso ao movimento do processo (o antigo "andamento processual"). Mas para visualizar o conteúdo dos documentos em PDF é preciso avançar mais uma página: clicando na aba "Documentos".
Conforme a Resolução n. 46/CNJ, a data limite para as mudanças terminou em 1º de outubro, mas a Justiça do Trabalho mato-grossense conseguiu implementar as modificações antes desse prazo. As varas de Cuiabá passaram a utilizar as novas tabelas em 29 de setembro e as varas do interior nos dois dias seguintes.
Além do trabalho redobrado da equipe de Informática do TRT/MT para atender a determinação do Conselho, os demais setores envolvidos com as adequações preocuparam-se em executá-las com o mínimo de sobressaltos, inclusive sem a interrupção dos prazos.
De acordo com o CNJ, a adoção de tabelas tem como objetivo uniformizar os processos, melhorar os serviços prestados pela Justiça aos cidadãos e aprimorar a coleta de informações estatísticas essenciais ao planejamento do Poder Judiciário.
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