O Ofício de Guarulhos do MPT de São Paulo obteve liminar em ACP ajuizada em face de COOTRALOG – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Área de Transporte e Logística e seus fundadores.

A decisão liminar favorável, proferida pelo Exmo. Juiz do Trabalho, Dr. Diego Cunha Maeso Montes, determinou a abstenção da Ré de intermediar, admitir ou empregar qualquer meio ou artifício, com o fim de colocar trabalhadores (quando preenchidos os requisitos da relação de emprego estabelecidos nos artigos 2º e 3º da CLT), na condição de cooperados, em atividade fim de pessoas jurídicas que contratam os serviços da cooperativa, bem como fundar e/ou manter novas cooperativas fraudulentas apenas para atuar na condição de mero intermediador de mão-de-obra.

A investigação teve início em 2005, após denúncia de um ex-trabalhador, com o encaminhamento dos autos ao Ofício de Guarulhos, posteriormente, onde foram colhidos maiores elementos probatórios, evidenciando que a Cooperativa, que atuava no ramo de carga e descarga, captava trabalhadores para colocá-los como cooperados dos tomadores de serviços (transportadoras) e os colocava como autênticos trabalhadores subordinados.

Para o procurador do Trabalho, Eduardo Luís Amgarten, a COOTRALOG atua como típica intermediadora de mão-de-obra, lesando os empregados, os quais não tiveram atendidos os direitos assegurados em sede constitucional e infraconstitucional. Na investigação apurou-se que os trabalhadores desconheciam o conceito de cooperativa, não participavam de assembléias, trabalhavam nas tomadoras lado a lado com os empregados destas, inclusive desempenhando a mesma função e sofriam descontos indevidos em suas diárias(salários)”.

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