A 18ª Vara do Trabalho (VT) de Brasília conseguiu recuperar créditos considerados perdidos em razão das dificuldades de encontrar bens do devedor, com a utilização do sistema eletrônico Bacen-Jud que permite o bloqueio da conta bancária do devedor. Desde junho do ano passado, quando entrou em funcionamento a segunda fase do Bacen-Jud, na versão aperfeiçoada, a 18ª Vara emitiu 982 ordens judiciais com o objetivo de assegurar o crédito devido ao trabalhador reconhecido em sentença.. Na lista das Varas que mais utilizam o sistema, ela aparece em segundo lugar, seguida da 1ª VT de Guarulhos ( 2.689).
“Tínhamos grande resíduo de processos em execução devido à dificuldade de encontrar bens dos devedores”, conta o juiz-titular da 18ª Vara, João Luis Rocha Sampaio. A solução veio com a adoção desse novo instrumento de trabalho, adotado pela Justiça do Trabalho em 2002, com assinatura de convênio entre o Banco Central e o Tribunal Superior do Trabalho. “Hoje, é um instrumento de trabalho fundamental, que cumpre com sua finalidade legal”, afirma Sampaio.
“O Bacen-Jud deu maior eficácia às decisões em relação aos direitos do trabalhador”, constata o presidente do TST, ministro Vantuil Abdala. Hoje a Justiça do Trabalho é a principal usuária do sistema, com 94% do total da demanda”. O número de execuções trabalhistas caiu de 1.727.420 para 1.538.775 de 2003 para 2004.
As dez VTs com maior número de emissão de ordens judiciais pelo sistema Bacen-Jud são:
1 – 1ªVT de Guarulhos (SP)
2 – 18ª VT de Brasília
3 –7ª VT de Florianópolis
4 – 2ª VT de Itajaí
5 –VT de Imperatriz (MA)
6 –1ª VT de Guarujá
7 –74ª VT de São Paulo
8 –60ª VT de São Paulo
9 –3ª VT de Brasília
10 –26ª VT do Rio de Janeiro