A reforma do Judiciário, promulgada dia 8 no Congresso, vai mudar toda a rotina da Justiça brasileira. A Justiça do Trabalho, por exemplo, vai passar a julgar uma série de processos anteriormente sob a responsabilidade da Justiça Comum. O presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra) da 4ª Região, Paulo Schmidt, afirma que, com a mudança, a Justiça Trabalhista deixa de atender unicamente aos conflitos das relações de emprego, mas cuidará de todas as questões referentes ao trabalho, inclusive dissídios entre sindicatos, problemas de profissionais autônomos, entre outras questões.

Até mesmo o trabalho informal poderá ser atendido pela Justiça do Trabalho. ‘Passamos a ser responsáveis pelas ações relativas a penalidades administrativas, a discutir se uma multa é justa ou não. Tudo isso deixa de ser vinculado à Justiça Comum’, informou. Schmidt ressaltou a importância da modificação. ‘A partir da publicação, até mesmo o direito de greve vai ser julgado pela Justiça do Trabalho. Mas este ano, por exemplo, houve pedidos de interditos proibitórios, na Justiça Comum, que interferiram em greves.’

Segundo o presidente da Amatra, todas essas atribuições passam para a Justiça do Trabalho e as novas responsabilidades abrem uma lacuna que precisa ser preenchida: a de profissionais, para não deixar acumular os processos. ‘Vamos buscar aumentar o pessoal para atender a toda a demanda, embora ainda não saibamos em quanto nosso trabalho deve crescer’, ponderou Schmidt. Ele avalia ainda que a Justiça do Trabalho é uma das menos morosas, porque o volume de processos nessa instância é menor. ‘A Justiça do Trabalho saiu fortalecida em vários aspectos’, salientou. Segundo ele, a súmula impeditiva de recursos é uma ferramenta importante, porque permite ao juiz de primeiro grau utilizar uma decisão do TST. Essa é a diferença em relação à súmula vinculante, que obriga o magistrado a usar decisões do Supremo Tribunal Federal.

Com as mudanças na Justiça do Trabalho, as atividades e as atribuições da área trabalhista do Direito não serão mais as mesmas, sendo necessária uma readequação. O Centro de Estudos do Trabalho (Cetra) promove, dias 13 e 14, em São Leopoldo, um curso para orientar os profissionais sobre essas mudanças. As aulas serão ministradas pelos juízes do Trabalho Francisco Rossal de Araújo e Joe Ernando Deszuta.