Operação realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo no município de Paracuru, litoral oeste do Ceará, resgatou 141 trabalhadores de uma usina de álcool, encontrados em situação degradante. A operação reuniu auditores fiscais do Trabalho, policiais Federais e representante do Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre os trabalhadores libertados foram encontrados cinco adolescentes com menos de 18 anos.
De acordo com o relatório da operação, foram várias as irregularidades verificadas após analisadas as condições de trabalho, colhidos depoimentos e produzido material de vídeo e fotográfico. Entre as irregularidades, são apontados o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados aos riscos da atividade, ausência de água potável para os trabalhadores, inexistência de local adequado para os trabalhadores fazerem suas refeições. São mencionadas ainda falta de instalações sanitárias adequadas, inexistência de materiais de primeiros socorros e de modo de remoção seguro em caso de acidentes, além do transporte de trabalhadores em caminhões usados para carregar cana-de-açúcar (sem condições de segurança).
O relatório alerta que tais irregularidades podem ocasionar aos trabalhadores infecções (decorrentes da falta de higienização das mãos antes das refeições), lesões pré-cancerígenas e cancerígenas (devido à exposição aos raios solares), quadros de exaustão (pela falta de abrigos para descanso e proteção periódica contra o sol e pelo não-fornecimento de água potável). Também foram apontados riscos de cortes e perfurações (devido à ausência de equipamentos de proteção individual e de bainhas de proteção de lâminas), lesões oculares (pela falta de óculos de proteção), além do risco de ataques de animais peçonhentos (pela falta de EPI e por comerem sentados no chão e usarem o canavial para realizar necessidades fisiológicas).
Do total de resgatados, 55 atuavam no canavial e 86, no parque industrial. Apenas três tinham registro em carteira. Os trabalhadores resgatados eram moradores do próprio município ou de vilarejos próximos a Paracuru. Os que precisavam de transporte para chegar ao local iam em cima do mesmo caminhão que transportava a cana, junto com as ferramentas utilizadas no corte. A legislação determina que o transporte seja feito de ônibus e que haja um local reservado para as ferramentas. De acordo com o Ministério do Trabalho, foram lavrados 111 autos de infração e três termos de interdição. A empresa que mantinha os trabalhadores também foi autuada pelo descumprimento de normas de segurança no parque industrial.
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