O Serviço Social da Indústria (SESI) Departamento Regional do Rio Grande do Sul foi condenado por disponibilizar quadra esportiva sem condições de segurança. A decisão é da 6ª Câmara Cível do TJRS, em regime de exceção
Por nova resolução expedida nestasemana, o Conselho da Magistratura alterou a recente regulamentação do pagamento de diárias.
“O contrato de concessão de serviços públicos não gera vínculo entre os funcionários da concessionária e o município, pois o trabalhador somente presta serviços para a empresa que o contratou e não para a tomadora…
Com o entendimento e a fundamentação da Juíza Convocada Kyong Mi Lee, de que “O direito de defesa não é ilimitado”, os Desembargadores da 11.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) negaram recurso de reclamada que questionava prova emprestada trazida pelo autor.
A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas determinou a abertura de um processo administrativo para apurar a responsabilidade pela locação de uma aeronave para transportar o ministro do Turismo de Natal (RN) até Maceió para participar de um evento no Estado.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) estará liberando, a partir do dia 8 de outubro, o pagamento de R$ 46.781.279,07 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
TRF-3 negou liminar em recurso movido pela União em ação movida pelo MPF contra “loteamento virtual” de praia no Guarujá; com isso, primeira instância deverá apreciar o pedido de liminar também contra o ente federal.
O presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou o projeto lei com mudanças no Código de Defesa do Consumidor.
Operação realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo no município de Paracuru, litoral oeste do Ceará, resgatou 141 trabalhadores de uma usina de álcool, encontrados em situação degradante.